Portaria Detran.SP nº 97, de 23 de Fevereiro de 2016
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e no artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de que trata a Portaria DETRAN-SP nº 555, de 22 de dezembro de 2015, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infração de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Marta Nannini, RG nº 10.784.981-1, como titular, em substituição a Alfredo Mendes dos Santos Junior, RG nº 6.161.381, e Mário Sérgio Sujdik, RG nº 6.764.993, como suplente, em substituição a Renata Mendes dos Santos, RG nº 43.501.356;
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dão nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Republicada por conter incorreções)
DANIEL ANNENBERG
Diretor Presidente
